Por unanimidade, STJ exclui condenados no Mensalão de ação de improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a exclusão dos ex-ministros…
Justiça de São Paulo dispensa advogada de custas processuais com base na nova lei 15.109/25
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aplicou imediatamente…
TJ-SP estabelece que juiz não pode obrigar partes a fazer audiência de conciliação
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou o…
Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
Em uma decisão com impacto direto na segurança jurídica de concursos públicos, o Supremo Tribunal Federal…
É possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado sob Lei do Distrato, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre os contratos de compra e venda de…
Jubileu de Ouro: OAB-MG celebra os 50 anos de formatura dos bacharéis em Direito da UFMG e PUC Minas
A OAB-MG realizou a cerimônia do Jubileu de Ouro em comemoração aos 50 anos de formados…
STF forma maioria para derrubar liminar que autorizava enfermeiros em procedimentos de aborto legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, em sessão virtual extraordinária, para não referendar…
Em seu último dia como ministro do STF, Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
Em seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso…
TJ-AM aplica aposentadoria compulsória a juiz por violação de deveres e interferência indevida em processos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz…
Moraes dá 5 dias para que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para…
