Agência de viagens devem indenizar turistas por prejuízos causados por mudanças em voos
A 11ª Câmara Cível do TJ-MG condenou a CVC e outra agência de viagens ao pagamento…
STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro; Moraes será o relator da investigação
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (26) um inquérito para investigar o deputado federal…
TJ-MG regulamenta uso do exame criminológico obrigatório para progressão de regime penal
Foi publicada na última quarta-feira (21/5), no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de…
TRT-17 apresenta ao TST software de transcrição automática com uso de inteligência artificial
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) apresentou, na última quinta-feira (23), ao presidente…
AGU pede ao STF medidas urgentes contra uso da máquina pública para disseminação de desinformação nas redes
A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de providências imediatas para coibir…
STJ analisa modulação de efeitos sobre honorários em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início, em sessão virtual, ao julgamento sobre…
Dino processa funcionário da Alerj por danos morais após ofensas em grupo de WhatsApp
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ingressou com ação de indenização por danos…
TJ-AL aposenta juíza por favorecimento indevido a escritório de advocacia
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca Oliveira…
Justiça do Trabalho registra recorde histórico de ações em 2024, o maior número em 15 anos
O ano de 2024 marcou um novo patamar na judicialização trabalhista no Brasil. Dados do Tribunal…
STF define prazo de 180 dias para o Congresso criminalizar retenção salarial
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional está em mora inconstitucional…
