Gilmar Mendes critica ONGs e parlamentares por “vender ilusões” em debate sobre terras indígenas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta segunda-feira (12) a…
Rato morto em embalagem da “Quero” resulta em condenação da Heinz Brasil; fabricante deve pagar indenização no valor de R$ 40 mil
A Justiça da Bahia manteve a condenação da Heinz Brasil ao pagamento de R$ 40 mil…
Concurso da Polícia Militar de Sergipe é suspenso por determinação da Justiça; banca vai recorrer
A Justiça suspendeu ontem (12) o concurso da Polícia Militar de Sergipe, após ação movida por…
Justiça mantém multa de R$ 25,2 milhões à Hapvida por descredenciamento de rede
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça auto de infração e multa de mais…
Carla Zambelli tem pedido de suspensão de julgamento negado pelo STF; processo por invasão do CNJ é mantido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ontem (12) o pedido…
“Eu prezo pela imparcialidade”: André Mendonça acredita em STF imparcial para superar a polarização no Brasil
Em palestra na Universidade Georgetown, em Washington (EUA), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal…
“Só falo na presença do meu advogado”: Gilmar Mendes autoriza silêncio de Virginia Fonseca durante CPI das Bets
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora…
Advogado suspeito de planejar atentado com explosivos em terminal rodoviário é preso em Curitiba
A Polícia Civil do Paraná, com apoio da Polícia Militar, prendeu ontem (12/05/2025) um advogado de…
Fachin suspende reintegração de posse de fazenda no Maranhão onde vivem 500 famílias
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse…
Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos é inválida, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra — ou seja, sem designação de gênero masculino ou feminino — em instituições de ensino e órgãos públicos estaduais. A decisão unânime foi tomada no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925, encerrado em 6 de maio. O dispositivo anulado é o Decreto estadual nº 1.329/2021, que vedava o uso da chamada “linguagem não binária”, incluindo formas alternativas de escrita com terminações neutras, como “x”, “@” ou o uso de pronomes como “elu”, em documentos oficiais e no ambiente escolar. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). COMPETÊNCIA FEDERAL PARA REGULAR EDUCAÇÃO O relator do caso, ministro Nunes Marques, foi acompanhado por todos os colegas da Corte. Em seu voto, ele destacou que compete à União editar normas que assegurem uma base curricular nacional unificada para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…
