Credor não pode ser sancionado por rejeitar proposta em audiência de superendividamento, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor que comparece à…
Polícia Federal e Controladoria-Geral da União preparam nova fase da Operação Farra do INSS com foco em assessorias
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deve deflagrar na próxima semana…
“Criações de alguma (des)inteligência artificial”, diz desembargador do TJ-PR ao rejeitar recurso que inventou 43 jurisprudências
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não conheceu um recurso apresentado…
Não publicação de pauta após retorno de vista torna decisão nula por cerceamento de defesa, entende TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho…
OAB vai se reunir com Zanin para reiterar pedido de suspensão da proibição do uso de celulares em julgamentos da tentativa de golpe
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reunirá com o presidente da Primeira Turma do…
Defesa de mulher que pichou “Perdeu, mané” em estátua cita Fux e afirma que vai recorrer ao STF
Após a condenação de Débora Rodrigues dos Santos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de…
Flávio Dino dá prazo para Congresso detalhar procedimento de autoria de emendas ao Orçamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias úteis à…
Cármem Lúcia acompanha Moraes e Primeira Turma do STF condena mulher que pichou estátua a 14 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), Débora Rodrigues dos Santos,…
STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta sexta-feira (25), os trabalhos da…
Empresa de telefonia tem condenação mantida por ligações abusivas de publicidade
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa de…
