CNJ padroniza regras para conceder benefício a pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a padronização do instrumento de avaliação utilizado em processos…
Partidos pedem que STF reconheça validade de decreto legislativo do IOF
Oito partidos políticos apresentaram, nesta sexta-feira (4/7), uma ação direta de constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal…
Advogada é condenada por injúria racial e acusação falsa de assédio contra promotor
A 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO) condenou uma advogada pelos crimes de injúria…
Lei que amplia proteção e aumenta penas por maus-tratos contra idosos, crianças e PcD é sancionada
O governo federal sancionou a Lei 15.163/2024, que altera dispositivos do Código Penal e estatutos específicos…
Justiça de Porto Alegre condena fundação e empresa por demissão discriminatória de imigrante haitiana
A 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a demissão discriminatória de uma auxiliar de…
Justiça de SP bloqueia R$ 270 milhões ligados a golpe no Pix
A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de R$ 270 milhões em uma conta utilizada…
CNJ aponta avanços na implementação da Política Antimanicomial em todos os estados brasileiros
Todos os estados brasileiros já apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder…
CNJ assegura direito à transcrição de registros civis para brasileiros naturalizados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que brasileiros naturalizados têm o direito de transcrever seus…
Município em BH é instado a fornecer insumos e dieta específica a paciente acamada
A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o município forneça…
Cobrança de juros compostos anuais sem acordo prévio com cliente é ilegal, estabelece STJ
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a cobrança de juros anuais…
