TJ-SP anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico irregular
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois homens…
Justiça proíbe enfermeiros de inserirem DIU em pacientes por ser ato médico exclusivo
A 2ª Vara Federal do Estado de Alagoas proibiu a prática de inserção de dispositivo intrauterino…
CNJ pune desembargador Marcelo Lima Buhatem por postagens político-partidárias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do…
Sancionada lei que dá prioridade no atendimento à advocacia em órgãos públicos de Minas Gerais
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira…
Suporte emocional: TJ-PR autoriza passageira a viajar com coelho em cabine de avião
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que uma…
Decisão judicial anula contrato vitalício de Larissa Manoela com gravadora firmado por seus pais durante a infância
A decisão determinou: A extinção do contrato entre Larissa Manoela e a Deck Produções; Proibição de…
Passageira que caiu durante embarque é indenizada por aplicativo em R$ 2 mil
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, condenou a empresa Uber a…
OAB cria Ouvidoria da Jovem Advocacia e indica conselheira federal mais jovem do país para sua condução
Como canal institucional de interlocução entre a jovem advocacia e o Conselho Federal da OAB, foi criada…
STJ confirma penhora integral de restituição do Imposto de Renda
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autoriza a penhora da…
Anvisa determina retenção de receita médica para compra de Ozempic e similares
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta quarta-feira (16), que farmácias devem reter obrigatoriamente…
