Remição da pena não depende da nota de aprovação no Enem, entende Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a remição da pena…
Beneficiário deve aceitar novas exigências para suspensão condicional de processo, decide TJ-SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode…
Justiça de Goiás derruba obrigatoriedade de câmeras em fardas de policiais militares
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cassou, por unanimidade, a decisão…
STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora…
Justiça reafirma que título de especialista exige residência médica ou prova de título reconhecida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve mais uma importante vitória na Justiça Federal ao garantir…
STJ decide que legitimidade para executar sentença é do titular do crédito
Em uma decisão majoritária de quatro votos a um, a 2ª Turma do Superior Tribunal de…
Justiça do Mato Grosso do Sul condena multinacional por impedir funcionária de dar à luz a gêmeas; bebês morreram
Nesta semana, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso proferiu uma decisão impactante contra a gigante…
STJ afirma que lavagem não exige autoria de crime anterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a lavagem de dinheiro, ato de ocultar bens…
Entidades pressionam Lula para nomear ministra negra no TSE
Organizações vinculadas ao movimento negro encaminharam uma correspondência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).…
Réu do 8/1 que ocupou cadeira no STF pode pegar 17 anos, segundo voto de Moraes
Em relação ao caso dos eventos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do…
