STJ define que IOF é calculado pela alíquota vigente na liberação da parcela, não na assinatura do contrato
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, que…
Caso ‘mãe’ de bebê reborn: juiz homologa desistência e aciona PF e MPF para investigar suposta fraude em assinatura de advogado
O juiz Júlio César Massa Oliveira, substituto da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, homologou o…
Venda de sentenças: PF inicia nova fase da Operação Sisamnes e investiga vazamento de informações em Palmas
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 30 de maio, a 9ª fase da Operação Sisamnes,…
STF decide que indicação de auditor do TCU para conselhodo Executivo é facultativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Contas da União (TCU)…
Partes poderão acessar dados sobre bens de devedores em processos de execução
As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão agora ser acessadas por qualquer interessado…
Ministro Edson Fachin e jurista Nabor Bulhões proferem conferências no XXIII Congresso da EBEC
Com a presença de grandes juristas, a Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC), realiza nesta sexta-feira (30)…
Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB define ações para intensificar defesa da advocacia em todo o país
O Conselho Federal da OAB realizou o Encontro Nacional de Prerrogativas, nesta quarta-feira (28), em Brasília…
Tribunais terão que julgar 28.379 ações por improbidade em 5 meses antes que prazo da prescrição intercorrente expire
Os tribunais federais, estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão empenhados em julgar, até…
Ex-advogado geral da União confirma que Bolsonaro fez consulta para reverter vitória eleitoral de Lula
O ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco, confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira,…
TRF-2 entende que União não é parte em arbitragem da Petrobras; nulidade da sentença é mantida em caso Lava Jato
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve por unanimidade a…
