TJ-PR suspende ação de improbidade e permite mudança na ordem de manifestações
A alteração na ordem de manifestações processuais em casos de colaboração premiada não exige previsão legal.…
STJ mantém monitoramento de conversa entre advogada e preso
O juiz da execução penal tem competência para iniciar procedimentos de ofício ou a pedido de…
STJ reduz pena de condenado por tráfico de ecstasy
A pena para tráfico de drogas não deve ultrapassar o mínimo legal quando a culpabilidade do…
Ex-promotor é alvo de ação por atuação escondida como advogado por 10 anos
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com ação contra o ex-promotor Haroldo Nogiri, acusando-o de…
Agravo não pode ser usado para contestar gratuidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou que o agravo de instrumento não é…
STJ nega Habeas Corpus e mantém escutas de advogada que facilitava atividades de organização criminosa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso em Habeas…
Procurador do TCE-AM é condenado a devolver R$ 4,5 milhões recebidos indevidamente
O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas…
STF anula decisão que reconhecia vínculo empregatício entre corretor e imobiliária
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional…
STF homologa plano para ampliar transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a…
Desembargador e três juízes são afastados em menos de um mês no Amazonas
Em menos de um mês, um desembargador e três juízes do Amazonas foram afastados por suspeita…
