PcD com baixa renda tem direito a isenção de IPI mesmo que já receba outro benefício
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deve ser concedida a pessoas com deficiência de…
Luís Roberto Barroso cobra união de tribunais latino-americanos contra crime organizado e desinformação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou nesta terça-feira (6), em…
Ministério Público freia avanço de compra de R$ 2 bi do Banco Master pelo BRB na Justiça
A Justiça do Distrito Federal suspendeu, por meio de liminar concedida nesta terça-feira (6.mai.2025), a assinatura…
CNJ regulamenta o registro civil da adoção unilateral
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que uniformiza os procedimentos para a atualização…
STJ restabelece uso da TR como índice de correção em plano de recuperação judicial aprovado por credores
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o restabelecimento da…
Moras aponta que fake news eleitorais impulsionaram escalada de hostilidade ao Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (6.mai.2025) que o núcleo de desinformação investigado pelo…
Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a corretora responsável…
Empresa de energia é condenada por corte indevido no fornecimento a consumidora
Uma empresa de energia elétrica foi condenada a indenizar uma consumidora do Distrito Federal após suspender,…
STJ isenta Portuguesa e determina que família de Da Lupa assuma dívida de R$ 200 milhões deixada pelo ex-presidente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que Manuel da Lupa, ex-presidente da…
OAB celebra decisão de Zanin de suspender exigência de lacre em celulares durante sessões do STF: ”respeito às prerrogativas”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou publicamente nesta segunda-feira (6) a decisão do ministro…
