TRF-3 nega anistia a ex-legista acusado de ocultação de cadáver durante a ditadura
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o ex-médico legista José Manella Netto…
Hospital é condenado a indenizar família após erro médico causar amputação de dedo de bebê
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do município de São Paulo…
Justiça condena cartório a pagar indenização por danos morais a funcionária por atrasos salariais recorrentes
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou um cartório ao…
Advogado é condenado por má-fé após ajuizar 80 ações idênticas contra banco
O juiz Luiz Henrique Lorey, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP), extinguiu uma…
Justiça condena Apple por venda de iPhone sem carregador
A Apple foi condenada a indenizar um consumidor pelo valor de um carregador original após vender…
Cálculo de honorários advocatícios deve considerar soma das pretensões em caso de cumulação de pedidos, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em casos de cumulação de pedidos, o cálculo…
Justiça proíbe vereador de fiscalizar hospitais armado
A 4ª Vara Federal de Guarulhos (SP) proibiu que um vereador do município porte arma de…
STF reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Ministério Público (MP) pode conduzir suas próprias investigações…
Justiça determina que condomínio assegure vaga em garagem para gestante
Uma decisão da 9ª Vara Cível de Santo Amaro (SP) determinou que um condomínio deve garantir…
STF valida provas obtidas em busca domiciliar sem mandado em caso de tráfico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas…
