Justiça anula multa de R$ 1,2 milhão aplicada ao Bradesco pelo Procon-MA
A Justiça do Maranhão declarou inválida uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada pelo Procon-MA…
CNJ disponibiliza Inteligência Artificial que identifica litigância abusiva para tribunais brasileiros
Os tribunais brasileiros passaram a contar, na quinta-feira (18/12), com um reforço tecnológico estratégico: a…
TST determina que 80% do efetivo dos Correios trabalhe na greve e proíbe sindicatos de impedirem entrada de funcionários e cargas durante paralisação
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os sindicatos…
Monitoramento de conversas entre advogados e presos: um precedente incompatível com o Estado Democrático de Direito
A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que autorizou…
STF reconhece existência de racismo estrutural no Brasil e determina novo plano de combate e revisão de cotas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, de forma unânime, a existência de racismo estrutural no…
Ministro do TCU vê indícios de precipitação em liquidação do Banco Master e pede explicações em até 72h ao Banco Central
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou na noite…
PLOA de São Paulo projeta ampliação de 941% do Fundo da Procuradoria-Geral do Município
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura de São Paulo para 2026 projeta…
TRF-1 vai assegurar vagas a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência em contratos de trabalho
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Secretaria de Estado da Mulher…
STF fixa tese sobre limites para multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quarta-feira (17/12), limites rigorosos para a aplicação de…
“Que se dane a OAB”: OAB aciona CNJ contra juíza de MT por ofensa institucional e violação de prerrogativas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional de Mato…
