Ambev não deve indenizar Kaiser por realizar ações de marketing no entorno do festival The Town, decide TJ-SP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou…
Exigência do pagamento de IPTU é dispensada ao proprietário de imóvel invadido por terceiros, diz TJ-SP
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve uma…
Decisão do TRF-1 mantém regra da OAB-AM e reforça exclusão de Flávio Antony da disputa pelo Quinto Constitucional
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a exclusão do advogado e ex-secretário da…
OAB-DF sugere soluções urgentes para desequilíbrios e sobrecarga no Judiciário do DF apontados em relatório
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entregou à Corregedoria do…
TCU identifica falhas de governança, transparência e controle na PGFN e da Receita na política de transação tributária
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou significativas fragilidades na governança, transparência e…
TJ-MT mantém condenação de locadora que bloqueou carro remotamente e deixou família na estrada
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a…
Corregedor avalia pena de 12 anos para quatro desembargadores do TJ-MA por venda de sentenças
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, avalia preliminarmente que os quatro desembargadores do…
Após audiência de conciliação, juíza suspende ação do MP que proíbe lives e publicidades da WePink e Virgínia Fonseca
O escândalo judicial envolvendo a empresa de cosméticos WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, e o Ministério…
Toffoli trava inquérito sobre suspeita de corrupção no setor de mineração e indefine situação de 17 presos em preventiva
O andamento do inquérito da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de corrupção no setor…
TRT-3 homologa acordo conciliatório de R$ 8,8 milhões em ação coletiva trabalhista após 14 anos de tramitação
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho de Primeiro…
