A transação tributária individual consolida-se como marco de consensualidade no Brasil, mas ainda enfrenta o desafio de flexibilizar exigências rígidas para expandir o diálogo e garantir a sustentabilidade das empresas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cancelou parcela expressiva de uma autuação de R$ 5,5 bilhões contra a Petrobras, reconhecendo o direito a créditos de PIS/Cofins em contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay.
Diante das dificuldades em atrair o Centrão, a guinada de Flávio Bolsonaro rumo ao eleitorado radical reacende a fiscalização do TSE sobre desinformação eleitoral, em análises que estarão sob a condução do ministro Nunes Marques.
Saiba como os novos protocolos do CNJ estão transformando as práticas decisórias no Brasil, combatendo a discriminação racial e de gênero no Poder Judiciário.
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