Impactos jurídicos das pesquisas eleitorais: limites e regulação no TSE
A divulgação de pesquisas eleitorais exige rigor técnico e conformidade com a Resolução TSE nº 23.600/2019.
A crise estrutural do Judiciário e a necessidade de reforma processual
Defender o Judiciário exige encarar seus problemas estruturais de frente, indo além da retórica institucional para buscar eficiência real.
STJ nega usucapião de imóvel herdado por posse baseada em tolerância familiar
A Quarta Turma do STJ decidiu que a permanência prolongada em imóvel de herança, por mera tolerância, não configura animus domini necessário para usucapião.
Ministro Floriano de Azevedo Marques declara suspeição em processo eleitoral no Ceará
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, declarou-se suspeito para atuar em processo que restringiu campanhas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner no Ceará.
Mendonça reconsidera decisão e restabelece postagem de Erika Hilton sobre Padroeira do Brasil
O ministro André Mendonça, do TSE, reviu decisão anterior e determinou o restabelecimento de postagem da deputada Erika Hilton, diferenciando opinião prospectiva de desinformação.
Erro em acórdão do TJPB expõe uso descuidado de IA na redação judicial
Um acórdão do TJPB incluiu instruções de IA, evidenciando falhas na revisão de minutas geradas por ferramentas automatizadas.
Acordo no TST encerra litígio de duas décadas sobre honorários no BNDES
Após 19 meses de negociação, o TST mediou um acordo coletivo que resolve o passivo de honorários sucumbenciais dos advogados do Sistema BNDES.
Flávio Dino solicita auditoria do CNJ sobre precatórios e cessão de créditos
O ministro Flávio Dino solicitou ao presidente do CNJ, Edson Fachin, uma auditoria detalhada em precatórios, visando identificar irregularidades em cessões de crédito e pagamentos já realizados.
STF adia julgamento sobre postagens religiosas enquanto TSE mantém análise de recurso
O ministro Edson Fachin adiou o julgamento no STF sobre a retirada de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida, mantendo o foco do plenário em outros temas. Paralelamente, o TSE deve analisar o recurso contra a decisão de André Mendonça nesta quarta-feira.
STJ debate obrigatoriedade de cobertura para cirurgias de feminização facial
O STJ discute a natureza dos procedimentos de feminização facial e se eles devem ser custeados pelos planos de saúde como parte do tratamento de afirmação de gênero.
