O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou medidas para ampliar a segurança e a rastreabilidade na negociação de dívidas judiciais, em resposta a suspeitas de fraudes envolvendo o antigo Banco Master.
O Superior Tribunal de Justiça apresentou aos advogados os novos parâmetros para a admissibilidade de recursos especiais sob o crivo da relevância.
O Conselho Nacional de Justiça deve publicar na próxima semana as novas diretrizes para a cessão de precatórios, visando maior transparência e segurança jurídica nas transações.
A mudança constante nas regras das apostas online gera riscos à confiança institucional e compromete a previsibilidade das receitas vinculadas à segurança pública.
O ministro Nunes Marques, do TSE, concedeu tutela de urgência para remover montagem que simulava capa de revista com declarações falsas atribuídas a Flávio Bolsonaro.
O ministro Gilmar Mendes solicitou ao STF e ao STJ medidas rigorosas de fiscalização sobre a expedição de precatórios, citando falhas sistêmicas e o caso Banco Master.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal abriu uma frente de negociação com a Advocacia-Geral da União para otimizar o pagamento de precatórios.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação da Uber por falha no suporte ao usuário que esqueceu celular em veículo.
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, acusado de coação no curso do processo contra o juiz Deyvison Heberth dos Reis.
A 17ª Vara Federal do DF reconheceu o direito de associados da Anamatra de computar o período de estágio na OAB, anterior à Lei 8.906/1994, para fins de aposentadoria e abono de permanência, independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias.
