Créditos decorrentes de LCI são classificados como quirografários no processo de falência, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos provenientes de Letra de Crédito Imobiliário…
Juiz determina que prefeitura forneça tratamento à base de cannabis a paciente com esclerose múltipla
O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), concedeu liminar determinando…
STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de…
Justiça condena escritório de advocacia em R$ 50 mil por prática de racismo recreativo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou um escritório de advocacia a indenizar…
Pedido de indenização por ataque de cães a rebanho é negado
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão…
Daniela Borges e Rafael Lara são designados coordenadores do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB
A presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, e o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, são…
Justiça condena Globo a indenizar Suzane Richthofen por reportagem do Fantástico
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, a Rede Globo a…
Projeto de lei quer autorizar gravação de advogados e presos ligados ao crime organizado
Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende autorizar a gravação de conversas entre advogados…
Já tenho muitos problemas para me preocupar, diz Barroso sobre anistia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que não vai ser preocupar…
Banco é condenado por bloqueio de conta além do prazo regulamentar
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve…
