Furto de tubos de PVC avaliado em R$ 120 é considerado atípico pelo STJ com base no princípio da insignificância
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, por unanimidade, a aplicação do princípio…
Ministro do STJ defende remissão de pena para presas que cuidam de filhos em ala de amamentação
A atuação de mulheres presas no cuidado diário com seus filhos, especialmente durante o período de…
Corinthians garante regime especial de execuções, decide TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve o direito do Corinthians de concentrar suas…
STF mantém acordo bilionário de reparação por desastre em Mariana
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter o acordo firmado para reparar os danos causados…
Em disputa com a Cacau Show, Justiça confirma que a Kopenhagen não tem exclusividade sobre a marca “Língua de Gato”
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a anulação do registro da marca nominativa “Língua…
Em iniciativa inédita, OAB-PR lança Observatório Permanente de Honorários com uso de IA para monitoramento contínuo de decisões
Na semana que marca os primeiros 100 dias de gestão, a OAB Paraná lança mais uma…
Justiça de SP mantém cassação de ex-deputado Arthur do Val por áudios com ofensas a mulheres ucranianas
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta segunda-feira…
STF libera Deolane de depor na CPI das Bets por ser investigada em operação policial
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que desobriga a influenciadora Deolane…
Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação de um…
CNJ cria grupo de trabalho para adaptar processo tributário à reforma fiscal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho voltado à reformulação do processo…
