Herdeiro que já indenizou por uso exclusivo de imóvel não deve arcar sozinho com IPTU, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando um herdeiro é condenado…
TST mantém reintegração de bancário demitido por justa causa sem provas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de…
TRE-GO decide reverter decisão de 1ª instância e mantém Ronaldo Caiado e Sandro Mabel elegíveis
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, reverter a decisão…
TST reafirma que embargos de declaração não são cabíveis para reexame de provas
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, rejeitou embargos de declaração…
STF deve julgar até junho denúncia da PGR contra Juscelino Filho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar até junho a denúncia apresentada pela…
STF decide por unanimidade que multas ambientais são imprescritíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual e por unanimidade, que multa ambiental é…
Justiça extingue ação contra banco por ausência de tentativa de acordo prévio
O juiz Mauro Francisco Pittelli, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), extinguiu uma…
Justiça determina troca de professora cotista por candidata da ampla concorrência na UFBA
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi obrigada pela Justiça Federal a substituir a professora Irma…
Senado aprova porte de arma para advogados; regulamentação será da OAB
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o porte…
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra juízes, promotores e defensores públicos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que agrava as penas para crimes de…
