Ministros do STF votam contra responsabilidade de governos em fiscalizar contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira a análise sobre a responsabilidade da administração pública em…
Condenação por estelionato é mantida em caso de Pix agendado cancelado
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve…
Advocacia do RJ já pode pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito
A partir desta quarta-feira (12), advogados e advogadas do Rio de Janeiro passam a poder fazer…
STJ mantém multa por descumprimento de decisão sobre devolução de valores a espólio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do…
Gilmar Mendes suspende inquérito contra ex-governador Marconi Perillo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga…
Desembargadora do TRF-6 será a primeira brasileira no Tribunal de Haia
A desembargadora federal Mônica Sifuentes foi nomeada para integrar o Tribunal Internacional de Haia, tornando-se a…
Julgamento sobre prescrição em indenizações a filhos separados por hanseníase é interrompido por pedido de vista
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do prazo prescricional de cinco anos para…
STJ mantém impenhorabilidade de imóvel doado por devedora aos pais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade do bem de família…
STF dá mais 30 dias para São Paulo detalhar adoção de câmeras corporais por PMs
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu mais 30 dias de…
Nova diretoria da OAB-SE é empossada reforçando compromisso com defesa das prerrogativas e valorização da advocacia
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), da Caixa de…
