TST define tese obrigatória que permite sindicato ajuizar dissídio coletivo caso tenha recusa arbitrária em negociar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, por maioria, uma tese jurídica de observância obrigatória que…
Denúncia anônima isolada não justifica abertura de inquérito policial, entende TRF-2
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, trancar…
STF mantém decisão que havia negado HC e reitera que violência é presumida absoluta, com ou sem consentimento, quando vítima é menor de 14 anos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar seguimento a um habeas…
Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Master; PF prende dono em operação contra esquema fraudulento
O Banco Central (BC) decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, em uma…
Na semana do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, CNJ premia tribunais que se destacaram na promoção da igualdade racial no Judiciário
Em meio às celebrações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro),…
Justiça afasta presidente do BRB por negócios com Banco Master; Paulo Henrique Costa também foi alvo de busca e apreensão da PF
A Justiça Federal de Brasília determinou o afastamento cautelar do presidente do Banco de Brasília (BRB),…
TJ-SP amplia uso do Whatsapp para envio de intimações; serviço é regulamentado para garantir segurança das partes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segue ampliando o uso da plataforma WhatsApp para…
Servidor incapacitado mentalmente não pode ser punido por infração disciplinar, decide TJ-DF
O desembargador Alfeu Machado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…
Por falta de provas, juiz absolve empresário preso na Itália acusado de formar organização criminosa para esquema de fraudes em previdências
O juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a absolvição…
Dino determina prazo de quinze dias para governo de SP e União apresentarem plano de ações contra crise ambiental no estado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de São Paulo…
