STJ diz que restinga é área de preservação apenas quando tiver função ecológica; decisão vale para todo o Brasil
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, em julgamento de recurso…
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação…
STJ vai julgar majoração da pena-base em homicídios que deixam filhos menores órfãos
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará se é possível ampliar a pena-base de…
TRT-4 reconhece transferência ilegal e autoriza rescisão indireta de trabalhador após retorno de benefício
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou irregular a transferência de…
Justiça Desportiva afasta acusação de fraude e mantém apenas multa de R$ 100 mil ao atacante Bruno Henrique
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o atacante Bruno Henrique da acusação de fraude…
STF valida RenovaBio e rejeita ADIs que contestavam metas de descarbonização
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar as ADIs 7.596 e 7.617 e confirmar a…
Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) por abrir…
Justiça italiana marca para 27 de novembro audiência sobre extradição de Carla Zambelli
A Corte de Apelação de Roma agendou para 27 de novembro, às 13h no horário local…
Justiça do Trabalho reconhece risco em zonas de barragem e condena empresa a retificar PPPs de trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Extrativa Mineral de Itabira e região obteve decisão favorável contra…
Eficiência e desjudicialização: CNJ avalia busca agilizada de certidões de registros por meio do CPF
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, intimou o Operador Nacional do Registro Civil…
