A regulação das apostas e o risco da insegurança jurídica
A tentativa de proibir apostas ignora a realidade do mercado e acaba fortalecendo operadores ilegais, resultando em perda de arrecadação e insegurança jurídica.
Cenário eleitoral 2026: A disputa pelo Palácio Anchieta sob a ótica da legislação vigente
Cinco nomes se apresentam para a disputa estadual no Espírito Santo. Analisamos os requisitos da Lei das Eleições e as regras de inelegibilidade aplicáveis ao pleito de 2026.
Dino determina que TRE-DF apure suposta propaganda irregular envolvendo Bia Kicis
O ministro Flávio Dino, do STF, enviou ao TRE-DF uma notícia-crime que aponta suposta propaganda eleitoral irregular ligada à deputada Bia Kicis.
A ausência de candidatos em debates eleitorais: limites da estratégia e implicações jurídicas
A recusa de candidatos em comparecer a debates televisivos levanta questões sobre a estratégia política e o cumprimento das normas eleitorais.
TRT-9 restabelece plano de saúde de trabalhadora com transtorno bipolar após dispensa
A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do TRT-9, determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma trabalhadora com transtorno bipolar, afastando a negativa de tutela de urgência da primeira instância.
Jurisprudência do STJ sobre arbitragem ganha análise técnica em nova obra
A FGV reuniu especialistas para debater o papel do STJ na consolidação da arbitragem no Brasil, focando em temas como competência e limites da intervenção judicial.
Decisões monocráticas no STF sobre o caso Nossa Senhora tensionam a competência do TSE
O embate entre decisões monocráticas do STF e a autoridade do TSE coloca em xeque a segurança jurídica do processo eleitoral.
O choque institucional entre STF e TSE: limites da jurisdição eleitoral
A tensão entre o STF e o TSE atinge novo patamar com decisões sobre publicações religiosas, levantando questões sobre os limites da competência eleitoral.
Ordem de votação nas Eleições 2026: definição técnica e rito eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral define a sequência de cargos para o pleito de 2026, mantendo a estrutura de votação para cargos majoritários e proporcionais.
Fux suspende decisão de Dino e mantém ordem de remoção de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida
O ministro Luiz Fux suspendeu uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, restabelecendo a ordem de remoção de conteúdos digitais que vinculavam o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
