TST homologa acordo e encerra greve na Caixa Econômica Federal
O TST encerrou a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, homologando acordo que veda descontos por dias parados e define reajustes até 2028.
TRE-SP ordena remoção de vídeo de Eduardo Bolsonaro por possível violência política de gênero
O juiz auxiliar Ronnie Herbert Barros Soares, do TRE-SP, concedeu liminar para retirada de vídeo que associa a imagem de Simone Tebet a ofensas, configurando possível violência política de gênero.
STJ autoriza condomínios a vetar locação de curta temporada
A 4ª Turma do STJ validou a proibição de locações de curta temporada em condomínios residenciais, entendendo que a alta rotatividade altera a destinação do imóvel.
Nunes Marques garante presença do Novo em debates eleitorais da Globo
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a inclusão de candidatos do Partido Novo em debates eleitorais da TV Globo, validando o critério de representatividade parlamentar.
Ouvidoria do STJ suspende atendimento digital para manutenção técnica
O Superior Tribunal de Justiça informou que o sistema da Ouvidoria ficará fora do ar para ajustes técnicos nos dias 29 e 30 de setembro.
Cenário Eleitoral no Maranhão: Análise Jurídica e Disputa de 2026
A disputa pelo governo do Maranhão em 2026 apresenta oito candidaturas e um racha no grupo político de Flávio Dino, exigindo atenção dos operadores do direito quanto à legislação eleitoral vigente.
Debates eleitorais e a regulação da propaganda: o que o Direito Eleitoral exige
A realização de debates em 2026 segue as diretrizes da Lei das Eleições e resoluções do TSE, garantindo o equilíbrio entre candidatos.
STF valida leis gaúchas sobre carreiras de policiais e bombeiros militares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou as Leis Complementares 10.990/1997 e 10.992/1997 do Rio Grande do Sul, afastando alegações de inconstitucionalidade por invasão de competência da União.
TJ-RS veda retroatividade da imprescritibilidade da injúria racial para fatos anteriores a 2021
A 1ª Câmara Criminal do TJ-RS definiu que a equiparação da injúria racial ao racismo, com sua consequente imprescritibilidade, não alcança fatos ocorridos antes do entendimento do STF em 2021.
TST valida greve de bancários da Caixa e veda desconto de dias parados
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST reconheceu a legalidade da greve na Caixa Econômica Federal e homologou acordo que veda o desconto dos dias parados.
