Citação por WhatsApp é válida em ação de pensão alimentícia
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reconheceu a…
TRF-2 autoriza prisão domiciliar de Roberto Jefferson, mas decisão não tem efeito imediato
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, o…
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Banco é condenado a devolver R$ 1 milhão por cobrança indevida
O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII — Tatuapé, em…
Ação de advogada chamada de ‘cadela’ em audiência fica parada após dez promotores recusarem analisar o caso
A ação movida pela advogada criminalista Catharina Estrella contra o promotor Walber Luís do Nascimento continua…
Responsabilidade por erro médico em hospital público recai sobre o Estado, decide juíza
A juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª Vara de Embu das Artes (SP),…
Cade arquiva procedimento sobre acordo entre Azul e Gol
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o arquivamento do Procedimento Administrativo de…
Justiça autoriza 123 Milhas a antecipar quitação de créditos trabalhistas
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial, determinou que as empresas 123 Viagens e…
TRT-2 confirma multa a avó e neta por tentativa de fraude em ação judicial
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a…
Moraes rejeita pedido de prisão de Bolsonaro feito por vereadora
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido…
