Vendedora perde direito à execução extrajudicial por falta de registro de contrato com alienação fiduciária, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel…
TRF-1 decide que empresa de controle de pragas não precisa de registro no CREA
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que desobrigou…
Moraes determina que governador de SC explique declaração sobre Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de Santa…
Tribunal de Justiça da Paraíba define novos desembargadores em sessão extraordinária
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta segunda-feira (20), a escolha de dois novos…
Justiça de São Paulo determina indenização a passageira cega que caiu nos trilhos do metrô em R$ 30 mil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma empresa de transporte…
TRF-1 condena União a pagar indenização por paralisia causada por reação à vacina
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, o pagamento…
STJ nega pedido de cela especial a advogado condenado por morte de motorista
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus apresentado por…
Homem que contestou empréstimos consignados é condenado por má-fé
O juiz Rodrigo Alves Rodrigues, da vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais…
Falta de provas leva STJ a absolver homem condenado por uso de documento falso
Na ausência de elementos que comprovem a relevância causal ou o domínio do fato na conduta…
Créditos de aluguel com caráter alimentar são reconhecidos como impenhoráveis pelo TRT-3
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que os valores…
