Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente no Direito de…
Vice de chefe do Executivo que assume por curto período antes da eleição pode se candidatar para mandato consecutivo, define STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, que o vice-chefe do Poder Executivo…
Projeto de lei que moderniza prazos no processo penal e reforça prerrogativas da advocacia é aprovado na CCJ da Câmara; OAB celebra avanço do PL
Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1034 A iniciativa, de autoria do…
Restrição a parentes em cargos de assistente jurídico do TJ-SP não alcança servidores de carreira, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes…
Justiça de São Paulo suspende decisão que autorizava aborto em casos de retirada de camisinha sem consentimento
Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…
Ministério da Justiça anuncia integração de forças e penas mais duras no combate ao crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (23) o envio à…
Ministro Edson Fachin autoriza Fux a mudar para a Segunda Turma do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a…
STJ assegura remição de pena para presos afastados do trabalho por doença grave
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de pessoas presas ao cômputo…
Justiça revoga prisão de professor de Direito investigado por crimes sexuais contra mulheres
A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão temporária do professor de Direito Conrado…
TRT-2 nega recurso e condena empresa de Pablo Marçal a pagar R$ 2,4 milhões por morte de eletricista em acidente de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, recurso do…
