Empresa de internet por satélite deve fornecer dados de usuários para investigação criminal, decide TRF-3
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que determinou…
Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência entre mulheres, decide TJ-MG
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a Lei…
Justiça arquiva inquérito de estupro de idosa por falha na cadeia de custódia
A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava o suposto estupro de uma idosa…
Lei Maria da Penha também é válida para violência de mulher contra mulher, decide TJ-MG
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a Lei…
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que investidores têm direito à restituição,…
A pedido da PGR, STF arquiva inquérito contra governador Ibaneis Rocha pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parecer da Procuradoria-Geral da República…
Dias Toffoli suspende indicações e nomeações de auditores para o Tribunal de Contas da Bahia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de qualquer indicação ou…
Defesa de Jair Bolsonaro será apresentada ao STF amanhã
O advogado Celso Villardi, que integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), confirmou que…
Juiz revoga prisão de mulher detida com tornozeleira eletrônica durante Carnaval de Salvador
A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o…
STJ mantém decisão que afastou improbidade administrativa na implantação da Escola do Teatro Bolshoi
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do Tribunal Regional…
