Fã é agredido por engano em show e produtora terá que indenizá-lo em R$ 17 mil
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de…
STF anula vínculo empregatício e reforça validade da terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade da terceirização e anulou uma decisão que havia…
STJ anula provas obtidas em busca veicular sem justa causa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas por meio de buscas pessoal, veicular…
STF anula decisão do TJ-SP por erro na aplicação do Tema 995
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Justiça…
Crime permanente cometido na ditadura não é anistiável, decide TRF-3
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que crimes permanentes cometidos…
Juiz reconhece direito ao porte de arma de fogo para auditores fiscais do Trabalho
O juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Cível da SJ/DF, reconheceu o…
Advogada é assassinada no Piauí; OAB cobra investigação rigorosa
A advogada e assessora jurídica da Prefeitura de Paulistana, Valdenice Gomes Celestino Soares, de 53 anos,…
Presidente eleita do STM afirma que Bolsonaro “se valeu” de militares para sustentar governo
A presidente eleita do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o ex-presidente Jair…
TJ-PR suspende ação de improbidade e permite mudança na ordem de manifestações
A alteração na ordem de manifestações processuais em casos de colaboração premiada não exige previsão legal.…
STJ mantém monitoramento de conversa entre advogada e preso
O juiz da execução penal tem competência para iniciar procedimentos de ofício ou a pedido de…
