TRT-10 reconhece rescisão indireta de vigia por monitoramento abusivo e violação de privacidade em condomínio de Brasília
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) reconheceu a rescisão indireta…
CNJ abre processos disciplinares contra dois desembargadores do TJ-MS investigados por venda de decisões judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os…
Justiça do Trabalho critica decisões do STF sobre pejotização e uberização em audiência pública
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e de entidades da fiscalização trabalhista manifestaram preocupação…
Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o abandono da ação…
PL da isenção das custas na execução de honorários é aprovado no RS; Ordem gaúcha celebra conquista legislativa
Histórico: a OAB/RS comemora sua maior conquista legislativa estadual até hoje. Depois de inúmeras ações e…
TJ-SP confirma lei que isenta advogados do adiantamento de custas na cobrança de honorários
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade da Lei 15.109/2025, que dispensa…
STJ reconhece inércia de operadora que demorou mais de três anos para cobrar reajuste de plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma operadora de plano de…
Livro lançado pela Ajufe e CJF celebra a memória e o legado da Justiça Federal
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho…
STF rejeita habeas corpus e mantém na Justiça Estadual processo contra Renato Cariani em caso de desvio de produtos químicos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (10) o habeas corpus…
Ministro Luiz Fux participa de primeira sessão como integrante da 2ª Turma do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estreou nesta terça-feira (11) na Segunda Turma…
