STJ afeta recursos para definir prescrição em contratos de previdência privada
A Segunda Seção do STJ afetou os REsp 1.980.730 e 1.980.997 para pacificar o termo inicial da prescrição em revisões de contratos de previdência privada.
TJ-SP aplica Teoria Menor e autoriza arresto contra sócios em caso de insolvência
O desembargador Grakiton Satiro Aragão, da 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, autorizou o arresto de R$ 326 mil de sócios após reconhecer a aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica.
O STF diante de si mesmo: a crise da colegialidade e o poder monocrático
O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento de tensão interna, onde o exercício de poderes individuais por ministros coloca em xeque a tradição da colegialidade.
Análise jurídica: O impacto das pesquisas eleitorais na jurisprudência do TSE
A divulgação de dados sobre intenção de voto exige rigor técnico e conformidade com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Desistência de candidatura ao Senado: implicações jurídicas e o prazo de substituição eleitoral
A renúncia de Ricardo Salles à disputa pelo Senado levanta questões sobre os prazos fatais para substituição de nomes nas chapas majoritárias conforme a legislação eleitoral vigente.
TJ-MG anula sentença por julgamento antecipado em caso com dúvida sobre cálculo de dívida
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma sentença de cobrança bancária por entender que o julgamento antecipado da lide cerceou o direito de defesa da consumidora diante de dúvidas sobre o cálculo do débito.
A exploração de terras raras e os limites da soberania mineral no debate jurídico
O debate sobre terras raras ganha tração com foco na soberania nacional e na regulação da exportação de minerais estratégicos.
O uso da máquina pública em campanhas eleitorais: limites e jurisprudência do TSE
A reta final das campanhas eleitorais intensifica o debate sobre o uso da máquina pública e os limites impostos pela legislação eleitoral brasileira.
O impacto das pesquisas eleitorais na jurisprudência do TSE: limites e transparência
A divulgação de levantamentos de intenção de voto, como a recente BTG/Nexus, traz à tona a necessidade de observar as resoluções do TSE sobre metodologia e registro.
TRE-AL veda propaganda que associa JHC a Lula por risco de confusão eleitoral
O TRE-AL proibiu a associação visual entre o candidato JHC e o presidente Lula, sob pena de multa, por entender que a propaganda induz o eleitor a erro sobre as coligações registradas.
