TJ-SP derruba liminar e permite leilões de PPPs em escolas estaduais
Nesta quinta-feira (31), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou a continuidade…
Tribunal de Contas suspende licitação para uniformes escolares
A licitação do município de Londrina (PR) para a compra de uniformes escolares foi suspensa liminarmente…
Fazenda Nacional tem legitimidade para contestar fixação de honorários por equidade, decide STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quinta-feira o legítimo interesse da…
Justiça Federal condena desmatador da Amazônia a pagar R$ 1,2 milhão por danos ambientais
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou Antônio José Junqueira…
Ministério da Justiça reforça apoio contra marco temporal em defesa dos povos indígenas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reiterou seu posicionamento contra a tese do marco…
STJ anula provas contra homem acusado de tráfico por falta de fundamentação em abordagem policial
Em decisão recente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas contra…
TST valida uso de seguro-garantia judicial para depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o seguro-garantia judicial pode substituir o depósito recursal,…
Juíza de Brasília enfrentou recusa médica em aborto legal para tratar câncer avançado
Diagnosticada com câncer avançado e impossibilitada de realizar quimioterapia durante a gestação, Ana (nome fictício), de…
CNJ intensifica combate à litigância predatória para proteger integridade do Judiciário
A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo e intencional de processos para sobrecarregar o sistema de…
Prefeito eleito enfrenta processo por falsidade ideológica e usa laudo de insanidade como defesa
Joel Ghisio, prefeito eleito de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, declarou insanidade mental em…
