Justiça reverte justa causa de mulher vítima de violência doméstica
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo (SP) anulou a…
STJ decide que impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não inclui depósitos bancários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos…
Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em…
Justiça tem compromisso constitucional com população em situação de rua, diz Barroso
O Judiciário tem um compromisso constitucional com a garantia de direitos da população em situação de…
Ana Tereza Basílio faz história e é eleita primeira mulher presidente da OAB-RJ
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TST valida cláusula de devolução proporcional de bônus de contratação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula contratual…
STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de…
Carlos Kelsen é eleito presidente da OAB-RN para o triênio 2025-2027
O advogado Carlos Kelsen foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande…
Valor de multas aplicadas pela CVM cresce, aponta Anuário da Justiça do Direito Empresarial
O Anuário da Justiça de Direito Empresarial lançado nesta segunda-feira (25) mostra queda no número de comunicações…
STF determina teto para valores de serviços funerários
O ministro Flávio Dino determinou, neste domingo (24), que o Município de São Paulo restabeleça a…
