STF mantém exigência de diploma de nível superior para técnicos do MPU
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a obrigatoriedade de curso superior…
CNJ arquiva processo contra juiz que citou Lula em decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (27) a análise do Processo Administrativo Disciplinar…
STF define que créditos superpreferenciais acima do teto das RPVs devem ser pagos por precatório
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que créditos superpreferenciais que ultrapassam o teto das requisições…
Lula indica desembargador do TRF-1 Carlos Pires Brandão para ministro do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a indicação do desembargador Carlos Pires Brandão, do…
MPT processa BYD por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra a…
Detran/DF é condenado a indenizar motorista por suspensão indevida da CNH
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do…
STM inicia projeto contra discriminação na Justiça Militar e nas Forças Armadas
O Superior Tribunal Militar (STM) lança nesta terça-feira (27) o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da…
OAB aprova ação no STF contra teto de 1% para honorários em renegociações de dívidas
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Juiz de MT segue afastado por unanimidade do CNJ em apuração sobre venda de sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), instaurar Processo Administrativo Disciplinar…
Flávio Dino determina ampliação de auditoria da CGU sobre ONGs suspeitas de desviar emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (27), que a Controladoria-Geral…
