TRF-3 concede licença definitiva do Ibama para mulher que cria papagaio há 33 anos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu a posse definitiva de…
TST afasta responsabilização de sócios por dívidas trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os sócios do Hospital Santa…
Justiça autoriza bets credenciadas pela Loterj a atuarem em todo país
A Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma liminar autorizando a continuidade das atividades de casas…
Cotas para pessoas negras em estágios no Judiciário são mantidas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou a Resolução CNJ n. 336/2020, que reserva 30% das…
TST rejeita recurso de médico sobre inclusão de plantões no cálculo do teto remuneratório
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inadmissível o recurso de um médico…
STJ determina que crédito ilíquido da OAS deve ser decidido na Justiça comum
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Raul Araújo cassou decisão…
STJ decidirá se presos podem receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto ou condicional
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.119.556 e…
TJ-SP cumpre decisão do CNJ e afasta juíza que criticou eleição de Lula e nordestinos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) colocou em disponibilidade por 60 dias, a partir…
Ex-marido deve pagar aluguel proporcional à ex até a venda de imóvel do casal, decide TJ-PE
Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinaram que um ex-marido…
X Brasil (antigo Twitter) pagará R$ 28,6 milhões em multas ao STF
A plataforma X Brasil, anteriormente conhecida como Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuará…
