Dispensa de adiantamento de custas por advogado é constitucional e configura postergação de pagamento, diz TJ-RJ
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) firmou…
Justiça suspende afastamento de professor de escola municipal por publicação nas redes sobre morte do ativista Charlie Kirk
A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o afastamento de um professor da rede municipal…
Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar trabalhador após promessa frustrada de contratação
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de…
Justiça Federal condena médico influenciador a remover conteúdo falso que associa mamografia a causa de câncer de mama
A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou…
TST valida acordo coletivo que permite nova contratação por experiência desde que passe 12 meses de rescisão
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria,…
Por maioria, CNJ aplica pena de disponibilidade a magistrado que proferiu decisões imprudentes durante plantão judiciário
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30…
Justiça do Trabalho condena UPA a indenizar R$ 65 mil a técnica de enfermagem por injúria racial e agressão de paciente
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proferiu acórdão que reformou…
Juiz que autorizou operação mais letal do Rio defende rigidez da polícia em decisão: “concretamente necessária”
A Operação Contenção, que resultou em um dos mais letais confrontos da história recente do Rio,…
Dois dias após reabertura da Refit, STJ interdita refinaria novamente
Em uma rápida reviravolta no âmbito do Direito Público e da execução fiscal, o Superior Tribunal…
STJ valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a legalidade da chamada “ronda virtual”…
