Carf decide: Benefício fiscal de caráter geral não configura subvenção e integra base de cálculo do IRPJ e CSLL
Decisão Relevante do CARF impacta Planejamento Tributário de Indústrias O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)…
O Caso Sports Media e FFU: Por Que a CVM Precisa Intervir no Mercado de Direitos de Transmissão
A Fronteira entre o Futebol e o Mercado de Capitais O futebol brasileiro vive um momento…
Oportunidade Internacional: CEJ/CJF Abre Seleção para Doutorado e Pós-Doutorado na Sorbonne
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Adesão da Unimed ao Concilia+Saúde: Uma Solução Estratégica para conter a Judicialização de 122% na Saúde
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Facilidades Tributárias e Contratação Pública: O Novo Cenário para o MEI com a Renegociação de Dívidas e Ampliação de Programas
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Decisão Processual Penal: Ministro Alexandre de Moraes Mantém Medidas Cautelares e Determina Entrega de Armas
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Nova Transação Tributária da PGFN: Foco em PIS e Cofins Promete Movimentar o Cenário Fiscal até Agosto
O Alinhamento Estratégico da PGFN para o Segundo Semestre A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está…
Tensões Comerciais: EUA Avaliam Medidas contra o Brasil e Mobilizam Setor Jurídico-Diplomático
Introdução ao Cenário de Disputa Comercial As relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos…
OAB aciona STF contra dispensa de honorários de sucumbência em Refis municipal
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de…
Condutas Vedadas e o Princípio da Impessoalidade: Os Limites Legais das Entregas Governamentais em Ano Eleitoral
O cenário político-jurídico brasileiro é frequentemente marcado pela busca de conformidade entre as agendas governamentais e…
