Carf aplica Tema 985 do STF e afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por…
O retrocesso da consensualidade
A transação tributária federal, desde sua regulamentação pela Lei 13.988/2020, consolidou-se como um dos mais…
Quando a patente vira instrumento de gestão do risco em P&D
À luz do movimento recente do Ministério da Saúde para estruturar o Programa Nacional de…
O TCU pode rever o mérito das agências reguladoras?
Quais são os limites constitucionais ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União…
O clima como dano jurídico
Imagine uma rua em que cada morador deixa apenas um pequeno saco de lixo na…
Carf libera compensação sobre terço de férias sem trânsito em julgado
Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do…
Com aval do Brasil e dos EUA, Mercosul ensaia reabilitar a Venezuela
Tudo indica que o Paraguai, à frente da presidência pro tempore do Mercosul, pode oferecer à…
ECA Digital expõe o descompasso entre regulação e realidade
A proteção de crianças e adolescentes vem sendo tratada como uma das agendas regulatórias mais…
Cristiano Zanin mantém presidente do TJRJ como governador-tampão do Rio de Janeiro
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta sexta-feira (24/4) o desembargador…
2ª Turma do STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB
Há maioria formada entre os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para…
