O STF, em decisão unânime na ADI 7903, garantiu que o tempo de serviço leve seja computado para fins de promoção de policiais militares no Ceará, independentemente da origem da limitação funcional.
Com a aproximação das eleições de 2026, o cenário político na Paraíba ganha contornos definidos. Analisamos os nomes que despontam na disputa pelo governo.
O governo federal se prepara para anunciar novas diretrizes regulatórias para o setor de apostas online, com foco em controle e conformidade jurídica.
A Décima Turma do TRT-3 reconheceu o caráter discriminatório na dispensa de uma auxiliar de produção com TEA, destacando a falha da empresa em promover a inclusão efetiva.
O Conselho Nacional de Justiça afastou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do TJAL, após decisão que suspendeu inquérito da Polícia Federal sem competência jurisdicional.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma alteração em sua estrutura administrativa, determinando que a Assessoria de Ética e Disciplina passe a ser vinculada diretamente à Presidência da Corte.
Com mais de 12,8 milhões de eleitores, o Rio de Janeiro se prepara para eleger 46 deputados federais em 2026. Analisamos o cenário político e jurídico.
Decisão da Vara Única de Portalegre reforça a prevalência da proteção integral à criança sobre a vontade dos genitores em casos de violência doméstica.
A 1ª Turma Criminal do TJDFT reajustou a dosimetria da pena de uma mulher condenada por estelionato sentimental contra vítimas com deficiência intelectual, corrigindo a ocorrência de bis in idem.
A Sexta Turma do TRT-3 confirmou a condenação de uma indústria química por assédio moral, após comprovação de que um superior hierárquico ridicularizava o peso de um subordinado.
