STJ: Aumento de pena em homicídio com vítima que deixa filho menor
O Superior Tribunal de Justiça definiu a aplicação da causa de aumento de pena em casos de homicídio contra genitores que deixam filhos menores de idade.
STJ: Bancos podem encerrar conta-corrente unilateralmente
A Segunda Seção do STJ fixou tese no Tema 1.119, autorizando bancos a encerrarem contratos de conta-corrente de forma unilateral, desde que respeitada a notificação prévia.
STJ: Banco pode encerrar conta-corrente unilateralmente
A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que o encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco é permitido, desde que respeitados deveres de transparência.
Ibama não pode bloquear DOF sem processo administrativo, decide TRF
O Judiciário consolidou o entendimento de que o bloqueio do Documento de Origem Florestal (DOF) pelo Ibama exige a observância do devido processo legal e contraditório.
Análise Jurídica: O Impacto das Pesquisas Eleitorais no Cenário Político
A oscilação em pesquisas eleitorais levanta debates sobre a regulação da propaganda e o impacto na percepção do eleitorado a poucos dias do pleito.
Cenário Eleitoral e o Direito: Reflexos Jurídicos nas Eleições
A reta final do primeiro turno das eleições traz incertezas que impactam o cenário político e exigem atenção dos operadores do Direito quanto às movimentações institucionais.
Carf mantém créditos de PIS/Cofins da Petrobras em contratos ship or pay
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins pela Petrobras em contratos de transporte de gás na modalidade ship or pay.
Crise no STF: O Impacto das Divisões Internas na Segurança Jurídica
As recentes divisões no Supremo Tribunal Federal reacendem debates cruciais sobre ética, credibilidade institucional e os reflexos diretos na segurança jurídica do país.
Equilíbrio entre Poderes: O papel dos freios institucionais
Análise sobre a dinâmica de poder entre os três pilares do Estado brasileiro e a eficácia dos mecanismos de controle mútuo previstos na Constituição Federal.
STF e a ADC 80: Limites da Gratuidade de Justiça e o CPC
O julgamento da ADC 80 pelo STF levanta debates cruciais sobre o acesso à justiça e a interpretação das normas do Código de Processo Civil sobre gratuidade.
