STF considera inconstitucional limite de 10% para participação de mulheres na PMDF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Distrito Federal que limitou em 10% a…
TJ-RN inclui cláusulas contra assédio em contratos de mão de obra
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou uma iniciativa…
STJ decide que taxa de conveniência pode ser cobrada na venda de ingresso mesmo que seja retirado na bilheteria
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança…
Municípios indenizarão pai de criança morta por dengue após negligência médica
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve…
NO CADASTRO RESERVA: STF decide que só é cabível ação se nomeação fora das vagas ocorrer no prazo do concurso
Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas…
STJ reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas…
Presidente do STF atende pedido da OAB e suspende prazos processuais de ações e advogados do RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou pedido de suspensão de…
CNJ autoriza transferência de R$ 10 milhões do TJ-MG para auxílio de vítimas no Rio Grande do Sul
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu neste sábado (4) autorizar o…
CNJ suspende prazos processuais com origem no Rio Grande do Sul ou que tenham advogados inscritos na OAB do estado
O Conselho Nacional de Justiça determinou, neste sábado (4), a suspensão da contagem dos prazos…
Autorização da vítima para processo por estelionato dispensa formalidades, entende STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por…
