STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida…
OAB parabeniza indicação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST
O Conselho Federal da OAB parabeniza a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves…
STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça…
É OBRIGAÇÃO DO JUÍZO: STJ decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar…
Lei das S.A. prioriza nulidades em assembleias para relações internas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delineou a aplicação da Lei 6.404/1976,…
MORA DESCARACTERIZADA: TJ-RS determina revisão de contrato bancário devido a cláusula abusiva e reduz valor das parcelas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) proferiu uma decisão favorável à parte…
TRF-5 confirma condenação por crimes de abuso em agência de modelos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a sentença que condenou o proprietário…
STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas…
TRF-6 que agilizar trâmites para reforma de prédio ocupado por famílias carentes
Magistrados da 6ª Região realizaram uma visita à ocupação Zezeu Ribeiro e Norma Lúcia, em…
8 de janeiro: STF já condenou mais de 200 executores dos atos golpistas; penas chegam a 17 anos
A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações…
