STJ decide que anotação sobre EPI no PPP pode barrar aposentadoria especial
Se trabalhador contestar, dúvida sobre eficácia do equipamento deve beneficiá-lo. PROVA É DO TRABALHADOR, MAS BENEFÍCIO…
STJ reconhece que furto de R$ 24 em frango não configura crime
O furto de três peças de peito de frango, avaliadas em R$ 24, não é suficiente…
Venda de imóvel só é fraude se houver penhora registrada, decide TST
A venda de um imóvel por empresa em execução judicial só configura fraude se, no momento…
Justiça autoriza embarque de cadela de suporte emocional em voo internacional
Animal de 17 quilos não se enquadrava nas regras da companhia aérea, mas decisão reconheceu função…
Justiça obriga plano de saúde a custear enfermeiro para paciente tetraplégico
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a operadora Sul América forneça profissional de…
Maioria do STF valida inclusão do Rio Grande do Norte como inadimplente
O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para manter a inclusão do Rio Grande do Norte…
Justiça de São Paulo anula cobrança de ISS sobre obra de interesse social
Justiça paulista reconheceu como ilegal a exigência de certidões fiscais para que uma empresa tivesse direito…
Supermercado é condenado a pagar R$ 8 mil após cliente ser picada por escorpião
Justiça reconheceu que o incidente era previsível e evitável, e aumentou o valor da indenização por…
Presidente da OAB-RJ é ameaçada por homem na sede da Ordem no centro do Rio; caso pode ter relação com reforma administrativa que demitiu 121 funcionários
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, foi procurada por um homem armado que buscou insistentemente…
STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi válida a exclusão de…
