Provas obtidas de WhatsApp sem autorização judicial em caso de tráfico de drogas são nulas, entende STJ
A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas a partir de…
Advogado tem responsabilidade por induzir cliente a mover ação infundada
A responsabilidade pela prática de litigância de má-fé pode ser estendida ao advogado que induz a…
Jovem Pan é condenada a pagar R$ 34 mil a Cristiano Zanin por danos morais
A emissora Jovem Pan foi condenada a pagar R$ 34,2 mil ao ministro do Supremo Tribunal…
Cármen Lúcia critica ‘bets’, proibidas pelo TSE sobre o resultado das eleições
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse ver como “perigosa” a presença das…
Justiça determina que banco divida prejuízo com vítima do “golpe da maquininha”
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião decidiu que o Banco CSF deverá dividir…
Advogado é multado em R$ 50 milhões por incêndio recorde no pantanal
O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa…
STJ determina que crédito sem liquidez não pode ser habilitado em recuperação judicial
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou uma decisão da Justiça paulista…
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado, decide TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os sócios do Hospital Santa…
CNJ aprova novas regras para reduzir reclamações trabalhistas na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na segunda-feira (30) novas regras que impedem futuras reclamações…
STJ confirma impossibilidade de acordo penal em casos de homofobia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Acordo de Não Persecução…
