Projeto de lei quer permitir decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 141/24 que determina que…
CEF indenizará cliente por inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 5 mil…
Pessoa com deficiência internada em hospital tem direito a benefício assistencial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento ao pedido do…
Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação da…
TSE confirma fraude à cota de gênero em 14 municípios
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a ocorrência de fraude à cota de…
STJ tranca ação penal por obtencão ilegal de dados fiscais
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem em Habeas Corpus…
Justiça determina suspensão das redes sociais de líder de ONG de animais que recebia doações indevidas
A Justiça do Paraná emitiu uma ordem para suspender as redes sociais de uma suposta…
Traficante pede devolução de R$ 10 milhões apreendidos pela PRF
Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “Ricardo Pancadão”, um traficante de Mato Grosso já…
STF forma maioria para condenar advogado por atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar o advogado Barquet…
TRF-1 mantém decisão sobre adicional de qualificação para servidor público
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, manter…
