Suspensa eficácia de lei sobre criação de cargos por suspeita de fraude processual
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspendeu liminarmente trechos da Lei Complementar…
Adolescente será indenizado por exposição indevida de dados pessoais no Conselho Tutelar
A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar uma…
Homologação de acordo trabalhista não prova tempo de serviço em processos previdenciários, define STJ em repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento de recursos repetitivos, que…
Dino pede vista e suspende análise de inclusão de advogados de outras Seccionais em listas sêxtuplas para vagas do Quinto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento que…
Presidente do tribunal arbitral do caso Eldorado renuncia após TRF-4 dizer que ele desafiava Justiça
O advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, presidente do tribunal arbitral da disputa pela Eldorado Brasil Celulose, renunciou…
Desembargador do TJ-PE manda soltar Deolane Bezerra, sua mãe e outros investigados em operação sobre bets
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou na noite desta segunda-feira…
STF assegura 180 dias de licença a servidores em caso de paternidade solo
O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do Estado do Espírito…
“Riqueza não é escudo”, diz juíza que determinou prisão de Gusttavo Lima
A juíza da 12ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco Andrea Calado mencionou a riqueza do…
Estupro e tortura: veja absolvições polêmicas de juiz da PM afastado
Ex-policial militar e magistrado do Tribunal de Justiça Militar (TJM) há 30 anos, o juiz Ronaldo…
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos reconhecidos em ação…
