STF decide que ação para isenção de IR por doença grave não exige pedido administrativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que pessoas com doenças graves podem recorrer diretamente à Justiça…
Justiça condena concessionária de energia a devolver cobranças ilegais feitas na pandemia
Uma concessionária de energia no Maranhão foi condenada a restituir em dobro os valores pagos indevidamente…
PGR rejeita pedido de Bolsonaro para afastar Dino e Zanin de julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro…
OAB Goiás lança ambiente digital com IA integrada; “o futuro é agora”, afirma Talita Hayasaki, presidente em exercício da OAB-GO
A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki,…
Supremo interrompe julgamento sobre regras para torres de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que discute a obrigatoriedade do compartilhamento…
Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio…
CNJ atende pedido da OAB e suspende mudança que reduzia a contagem de prazos no EPROC
Em decisão nesta sexta-feira (14), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto…
Juiz condena operadora por rescindir plano de saúde de gestante de risco e criança autista
O juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira, da 11ª Vara Cível da Capital de Recife/PE, condenou a…
STF deve ser acionado contra emenda de líder e Flávio Dino tende a barrar manobra
Após a aprovação pelo Congresso Nacional das chamadas “emendas de líderes”, que permitem a indicação de…
Restaurante é condenado a indenizar mãe e criança ferida por ferro exposto em cadeira
O Juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou o Poivre Verd Restaurante a indenizar…
