Valores inferiores a 40 salários mínimos são impenhoráveis independentemente do tipo de conta
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou…
Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual, entende STJ
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um…
TRF-1 mantém júri ao rejeitar absolvição de acusados de matar Bruno e Dom em 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, impronunciar Oseney…
AGU defende cota para pessoas com síndrome de Down em concursos públicos no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à constitucionalidade da…
AGU e TRF-3 adotam novo protocolo para acelerar processos de pensão por morte com foco na união estável
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) firmaram uma…
Herdeiro não responde por multa ambiental de imóvel herdado sem comprovação de culpa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que herdeiros não são responsáveis por…
Extensão da falência requer comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, diz STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a extensão da falência de uma…
Líderes dos Três Poderes discutem aumento de penas para crimes ambientais em meio à crise de incêndios no Brasil
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara…
Em reunião com os três Poderes, Barroso afirma que emergência climática é uma preocupação atual e de direitos fundamentais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que…
Supremo seguirá com caso Silvio Almeida, define André Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal inicie uma…
