CNJ aprova mudanças que extinguem execuções fiscais sem CPF ou CNPJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (11) alterações na resolução 547/24, que busca…
Herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio, decide TRT-2
A 16ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que um herdeiro…
Em mais uma vitória da advocacia, STF garante que causas privadas seguem critérios do CPC para honorários
Atendendo o pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal…
Em petição com direito a bolo, advogado parabeniza desembargador por aniversário de 5 anos sem julgar recurso
Uma petição inusitada foi protocolada no processo de número 0024900-83.2018.8.17.2001, em trâmite no Tribunal de Justiça…
STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas…
Associação de delegados contesta no STF criação do Gaeco Nacional
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI…
Relator vota por execução imediata da pena de Adriana Villela; julgamento é suspenso
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise do recurso especial de…
Moraes revoga restrições e libera Valdemar Costa Neto para retomar contato com Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao…
Operadora deve devolver valores cobrados em reajuste abusivo de plano de saúde
Os reajustes de mensalidades de planos de saúde individuais e familiares devem seguir os percentuais autorizados…
STF mantém decisão que suspende apostas esportivas da Loterj fora do Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão liminar do ministro André Mendonça que…
