Moraes encaminha à PGR pedido de análise sobre retenção de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR)…
STJ nega pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Agência Nacional de…
STF acolhe ação da OAB e assegura anistia a cabos da Aeronáutica afastados durante a ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais portarias que revogaram anistias políticas concedidas a cabos da…
Projeto amplia atuação de advogados no mercado imobiliário e dispensa registro no Creci
O Congresso Nacional analisa uma proposta que autoriza advogados a intermediar a compra, venda e locação…
Serviço de acesso à internet não sofre incidência de ICMS, reafirma STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
Barroso nega pedido de Bolsonaro para afastar Zanin e Dino de julgamento da denúncia do golpe
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (28) o…
STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre jornalista e emissora
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do…
Após falhas constantes, OAB-MG requer ao CNJ a suspensão da implementação do DJEN em Minas Gerais
A OAB-MG ingressou nesta sexta-feira (28) com pedido de providências com solicitação de medida cautelar, em…
”Só causaria problemas”: Davi Alcolumbre descarta impeachment de ministros do STF e defende atualização da lei
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não pautará pedidos de impeachment contra ministros do…
STF mantém transferência da gestão hospitalar para organizações sociais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de Minas Gerais que altera o modelo…
