STJ rejeita petição protocolada por advogado sem procuração, mesmo em caso de falha técnica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um advogado sem procuração nos autos não pode…
Juiz absolve acusado de tráfico por falta de provas além do depoimento policial
Um homem acusado de tráfico de drogas foi absolvido pela 3ª Vara Criminal de São Vicente…
CNJ prorroga afastamento de Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato, por mais 90 dias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 90 dias o afastamento do ex-juiz da…
STF estende proteção da Lei Maria da Penha a casais LGBTQIA+
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha…
MPF pede condenação da General Motors e indenização por falhas de segurança no Onix
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a condenação da General Motors do Brasil por…
Após 10 anos, mais de 2 milhões de audiências de custódia foram realizadas em todo o país; prisão preventiva foi mantida em 59% dos casos
As audiências de custódia completam 10 anos nesta segunda-feira (24/2) com um retrato atualizado da porta…
STF anula lei da Paraíba que exigia autorização imediata de testes de Covid-19 por planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei da Paraíba que obrigava as…
STJ garante desconto a estudantes de Medicina por falta de aulas práticas na pandemia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga uma instituição de ensino superior…
CNJ mantém afastamento e abre PAD contra juíza de PE por abuso de poder
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento da juíza Hydia Virginia…
TST define 21 novas teses de caráter vinculante; confira os temas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, nesta segunda-feira (24), sua jurisprudência em 21 temas sobre…
