Condomínio não pode proibir morador de ter pet, mas restrição de circulação é mantida
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmente pedido de morador que…
Harrisson Targino é reempossado presidente da OAB-PB renovando o compromisso de fortalecer e fazer mais pela advocacia paraibana
Em dia de festa para a advocacia paraibana, a nova diretoria da OAB-PB tomou posse para…
Bolsonaro recorre a decisão do STF após prorrogação de prazo para defesa ser negada
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar novamente…
STF não pode dizer se emendas são certas ou erradas, diz Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Flávio Dino afirmou que a Corte “não pode dizer se emendas (impositivas) são certas ou…
Empresa não comprova falta grave, e socorrista consegue reverter demissão
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a…
TRT-15 mantém justa causa de empregado por racismo recreativo
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa…
Instituição de ensino é obrigada a entregar diploma a médica impedida de exercer a profissão
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que…
STF determina que licença-paternidade deve começar após alta hospitalar do bebê
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a licença-paternidade para policiais…
Justiça de Minas condena clube de futebol a devolver R$ 11 mil a investidor após descumprir acordo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de um clube de futebol…
Justiça proíbe Corregedoria de monitorar IPs de juízes no sistema PJe
A Justiça Federal determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) não pode exigir do…
